Condições Gerais de Venda e de Fornecimento da EPL – Soluções Industriais, Lda. (adiante designada por EPL)

 

1. Âmbito e Enquadramento

1.1. As presentes condições e termos de venda e fornecimento aplicam- se somente a pessoas jurídicas no exercício da sua actividade comercial, pessoas jurídicas de direito público e entidades públicas empresariais.

1.2. No caso de alguma condição não ser válida ou perder a mesma a validade, as restantes não deverão ser afectadas.

1.3. As nossas propostas, confirmações de encomendas e entregas, bem como outros serviços técnicos, devem ser baseadas exclusivamente nestas condições gerais de venda e fornecimento. Só serão aceites outras condições diferentes das presentes se as mesmas forem, expressamente aceites, por escrito, pela EPL.

1.4. Com o envio das notas de encomenda por parte do cliente, considera-se que o mesmo concorda com as condições de venda aqui referidas, sendo essas notas de encomenda consideradas válidas após recepção de documento oficial com respectivo número de encomenda, se enviado por escrito (email), iniciando-se a contagem dos prazos de entrega a partir do envio da confirmação da respectiva encomenda. Caso o cliente envie apenas email com pedido expresso de encomenda, mesmo que sem documento oficial ou número da mesma, essas encomendas, se por escrito, poderão também ser consideradas válidas, excepcionalmente. Após o recebimento da encomenda, a EPL envia documento (confirmação de encomenda ou proforma) onde constam artigos, unidades e preços referentes a essa venda. Nas confirmações de encomenda/proforma enviadas, o cliente deverá verificar todas as posições e, caso exista alguma incoerência ou alteração face à encomenda recebida, deverá entrar em contacto o mais rapidamente possível, de preferência dentro de 24h. Caso não haja nenhuma comunicação, o cliente assume as presentes condições de venda.

1.5. Todas as propostas têm uma validade de 30 dias e não contemplam IVA, nem custo de transporte. As condições de pagamento nelas indicadas carecem sempre de aprovação de seguro de crédito, caso avancem.

1.6. Todos os documentos serão sempre que possível enviados por email. As facturas e notas de crédito serão enviadas por correio, salvo indicação por parte do cliente.

1.7. Em todas as encomendas (equipamento) de montante inferior a 500 eur (sem IVA incluído e sem portes), será debitado um custo de processamento no valor de 32 Eur + IVA.

2. Preços e Condições de Pagamento

2.1. Os preços são apresentados sem IVA, e outras taxas, e não incluem transporte, nem embalagem. Os preços e informações comerciais poderão ser sujeitos a alterações sem aviso prévio.

2.2. Na deslocação de um técnico às instalações do Cliente, ou a um outro local previamente indicado por este, para realização de assistências técnicas, formações ou reparações, os preços serão apresentados ao cliente sob a forma de orçamento (proposta), estando contemplado no preço estipulado também a duração das deslocações.

2.3. As condições de pagamento são as acordadas previamente entre cliente e EPL. Contudo, as mesmas estarão sempre pendentes de aprovação por parte da seguradora de créditos que a qualquer momento poderá actualizar a informação comercial do cliente, alterando o crédito seguro e proposto.

2.4. No caso em que nada tenha sido acordado entre as partes pressupõe-se, como condições de pagamento, o pagamento com a confirmação de encomenda (adiantamento).

2.5. Para que sejam fornecidos produtos ou serviços a crédito é indispensável que o cliente solicite previamente à EPL a abertura de conta. Quando aprovada, esta terá um limite de crédito que poderá ser revisto, pela seguradora de créditos, sempre que se justifique.

2.6. O pagamento poderá ser efectuado via transferência bancária. Outras formas de pagamento deverão ser acordadas primeiramente entre as partes.

2.7. Até ao efectivo pagamento os bens consideram-se propriedade da EPL.

2.8. É da responsabilidade do cliente efectuar a liquidação das facturas dentro do prazo indicado nas mesmas. O não cumprimento poderá suspender os fornecimentos. A EPL reserva-se o direito de cobrar juros de mora à taxa de juro legal aplicável e de avançar com as acções legais necessárias para fazer valer os seus direitos.

3. Prazos de Entrega

3.1. Os prazos de entrega, após recebimento da nota de encomenda do cliente, ou email escrito, são confirmados aquando do envio da confirmação de encomenda, iniciando-se a sua contagem nessa altura (com a confirmação de encomenda) e considerando-se os mesmos cumpridos com a comunicação de que a encomenda se encontra pronta para envio.

3.2. Caso as condições de pagamento acordadas sejam o pronto pagamento, o prazo começa a contar após o recebimento do respectivo pagamento.

3.3. As informações sobre datas previstas de entrega, de equipamento que venha directamente de fábrica e que não seja stock, são baseadas em datas estimadas emitidas pelo próprio fabricante, tendo por base a experiência anterior em entrega de produtos/serviços semelhantes e pelo tempo de transporte, pelo que não poderão constituir garantia, nem a EPL ser responsabilizada pelos prejuízos de atrasos advindos.

3.4. O prazo considera-se cumprido com a informação da carta de porte da transportadora, nas situações em que o Cliente solicita a EPL o envio do equipamento, ou, nos restantes casos, da comunicação de que a encomenda se encontra pronta a ser levantada.

4. Transporte e Embalagem

4.1. O custo de transporte, salvo indicação escrita em contrário, é suportado por conta e risco do Cliente.

4.2. O risco é transferido para o cliente após notificação de que os bens se encontram preparados para recolha.

4.3. Nas situações em que o equipamento saia directo do fabricante e siga directamente para as instalações do cliente, ou no caso de ser equipamento de stock nas instalações da EPL, o risco do transporte transfere-se para o cliente assim que a encomenda entra na transportadora com destino ao cliente.

4.4. No caso de serviços, o local será considerado o sítio onde o serviço deverá ser efectuado. O risco de um serviço acordado entre as partes passará para o Cliente assim que fique prestado.

4.5. Caso o cliente solicite, e a expensas suas, a EPL efectuará seguro do material contra os riscos de danos, roubos, etc.

4.6. Nas situações em que sejamos obrigados a custos de embalagem, o mesmo será informado junto com a Confirmação de Encomenda/ Proforma, caso não tenha sido previamente definido o valor aquando da proposta.

5. Devoluções, Reclamações, Cancelamentos e ou Modificações de Encomendas

5.1. Em todas as devoluções todos os produtos deverão ser acompanhadas pelos respectivos documentos de devolução.

5.2. Os pedidos de devoluções, reclamações ou cancelamentos só serão admitidas caso sejam previamente comunicadas por escrito, e em formulário próprio, e expressamente aceites pela EPL, no prazo máximo de 15 dias a contar da data de recepção dos equipamentos e caso os mesmos se encontrem intactos nas devidas caixas, ficando a cargo apenas o custo de transporte inerente a esse equipamento (ida e volta à fábrica). Excepcionalmente, em material da marca Universal Robots, o prazo poderá ser extensível até aos 60 dias, caso o equipamento se encontre em ainda nas suas caixas de origem e em estado de novo. Os valores entretanto pagos pelo cliente, serão devolvidos, contudo o cliente suportará os custos inerentes de transporte até ao fabricante, ou, no caso de acordo escrito, até às instalações da EPL.

5.3. Os bens devem ser devolvidos completos, nas suas caixas originais e com cópia do documento que os acompanhava. Qualquer dano decorrente do não cumprimento deste requisito deverá ser imputado ao Cliente.

5.4. Os bens devolvidos, conforme os números anteriores, apenas serão aceites após inspecção dos técnicos da EPL no seu laboratório e caso o cliente aceite os custos de devolução debitados pelos respectivos fabricantes.

5.5. Os equipamento já montados ou danificados não poderão ser devolvidos.

5.6. Material desenhado à medida ou alguma versão especial só poderá ser devolvida mediante os números anteriores.

5.7. A garantia no caso de defeitos de fabrico é de 1 ano a contar da data da entrega dos equipamentos ou da data em que os equipamentos foram colocados à disposição do cliente. A reparação ou substituição de peças não prorroga a garantia do equipamento.

5.8. Sempre que detectada uma anomalia, a comunicação deverá ser efectuada imediatamente em formulário enviado pela EPL (formulário de RMA). Após aprovação, os equipamentos poderão ser enviados para verificação com os documentos que o acompanhavam e nas respectivas caixas de origem.

5.9. Os defeitos devem ser comunicados, imediatamente, até 15 dias da recepção do material ou, se ocultos, imediatamente após serem detectados.

5.10. O Cliente deverá permitir o tempo apropriado para a averiguação e retificação da avaria, não devendo a EPL ser responsabilizada por prejuízos causados na demora. só em caso de urgência poderá o cliente reparar ele próprio o equipamento, não sem antes obter o consentimento escrito por parte da EPL. Se o cliente ou um terceiro rectificar o dano de forma inapropriada, a EPL não deverá ser responsabilizada pelas consequências daí advindas.

5.11. Quando a reclamação dê origem à deslocação de um técnico às instalações do cliente para avaliação ou reparação do equipamento, esta deslocação terá um custo.

5.12. O cancelamento ou modificação de encomenda só poderá ser efectuado até 24h após a confirmação de encomenda. Cancelamentos ou modificações após esse período estão sujeitas ao débito de uma taxa correspondente a 15% do valor da mesma, no mínimo de 100 Eur. Contudo, e independentemente de terem passado 24h, equipamento que já se encontre em trânsito ou equipamento de fabricação à medida, e que já tenham sido começados a produzir, será debitado o valor total do equipamento.

6. Garantias

6.1. Sempre que detectada uma anomalia, a comunicação deverá ser efectuada imediatamente em formulário enviado pela EPL (formulário de RMA). Após aprovação, os equipamentos poderão ser enviados para verificação com os documentos que os acompanhavam e nas respectivas caixas de origem, ou embalagens similares.

6.2. Os defeitos devem ser comunicados, imediatamente após serem detectados, e esta comunicação deverá ser feita dentro do período da garantia em vigência para cada equipamento comercializado.

6.3. A garantia no caso de defeitos de fabrico é de 1 ano a contar da data da entrega dos equipamentos ou da data em que os equipamentos foram colocados à disposição do cliente. A reparação ou substituição de peças não prorroga a garantia do equipamento.

6.4. O Cliente deverá permitir o tempo apropriado para a averiguação e retificação da anomalia, não devendo a EPL ser responsabilizada por prejuízos causados na demora.

6.5. Está excluído da garantia o desgaste natural dos materiais, o seu manuseamento incorrecto, deficiência de montagem (do cliente ou de terceiro), transporte inadequado ou negligente manutenção, reparações/ modificações não autorizadas por escrito, influencias químicas ou eléctricas, etc, fora do controlo da EPL.

6.6. Em todas as garantias, os custos com os transportes dos equipamentos em análise, desde a sua origem até à EPL serão a cargo do cliente, e o mesmo se aplicará no seu retorno à origem. Caso a garantia seja aceite e assumida pelo fabricante, todos os custos inerentes com a circulação dos equipamentos entre o fabricante e a EPL, serão assumidos pela EPL.

7. Empréstimos

O equipamento a emprestar será enviado com respectivo documento de consignação, ou fatura, sendo posteriormente creditado, mediante nota de crédito, aquando da boa entrega do material no prazo estipulado de empréstimo e nas condições previamente acordadas. O equipamento a emprestar poderá ainda ser enviado mediante assinatura entre as partes de um contrato de empréstimo.

8. Reserva de propriedade

8.1. A EPL manterá a propriedade dos materiais fornecidos até integral cumprimento de todos os direito decorrentes da relação negociada com o cliente.

8.2. Quando haja acordo de conta corrente com o cliente, a reserva de propriedade do material entregue serve como garantia do saldo de conta. Quando sejam aceites cheques ou outros meios de pagamento, a reserva de propriedade mantêm-se até efectivo recebimento da totalidade dos valores. Durante esse período até efectivo recebimento, o cliente compromete-se a tomar conta dos bens retidos e a notificar a EPL sem atrasos de qualquer dano daí decorrente. Qualquer custo decorrente do exercício do direito de retorno (transporte, armazenamento) devem ser imputados ao cliente.

8.3. É da EPL a propriedade de qualquer estudo ou projecto, não podendo os mesmos serem utilizados sem prévia autorização escrita.

9. Propriedade industrial

O cliente garante que não serão violados direitos de propriedade industrial dos bens fornecidos ou das marcas representadas pela EPL.

10. Confidencialidade

10.1. O cliente assume que manterá confidencial toda a informação, know- how, ou negócios que tenha conhecimento e que estejam relacionados com a encomenda e não transmitirá a terceiros informação de preços, documentos, desenhos, entre outros, sem obter consenso expresso e escrito por parte da EPL.

10.2. A EPL manterá confidencial qualquer informação, documento ou produto de propriedade do cliente que lhe seja entregue no âmbito da relação comercial

11. Jurisdição competente

Para qualquer litígio emergente das transacções em nome da EPL – Soluções Industriais, Lda, fica convencionado desde já como competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.